As custas e emolumentos referem-se aos valores cobrados pelos serviços notariais, destinados a cobrir os custos operacionais do cartório, como mão‑de‑obra especializada, manutenção de sistemas, cumprimento das normas legais e segurança documental. 

Elas são regulamentadas por lei estadual, o que garante que os valores sejam justos, transparentes e proporcionais ao serviço prestado. 

No Rio Grande do Sul, a Lei nº 12.692, de 29 de dezembro de 2006, estabelece a base legal para os emolumentos dos serviços notariais e registrais, incluindo a criação do selo digital de fiscalização e o fundo notarial e registral.

A Tabela de Emolumentos vigente, aprovada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por meio da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser consultada no link abaixo: 

Custas e emolumentos