A  Ata Notarial é um documento lavrado por um Tabelião, a pedido de uma pessoa interessada, que tem como objetivo registrar com fé pública um fato, situação ou comportamento presenciado diretamente por esse profissional. Um documento que representa o olhar imparcial e qualificado do Tabelião, em um registro oficial que pode ser usado como prova jurídica.

Para que serve a Ata Notarial?

A principal função da Ata Notarial é documentar a realidade. O Tabelião, como autoridade dotada de fé pública, constata o fato e o descreve com imparcialidade, garantindo que o conteúdo do documento reflita exatamente o que foi observado. Essa descrição é feita de forma objetiva, sem emitir julgamentos, opiniões ou interpretações.

Uma Ata Notarial tem força probatória qualificada, presunção de veracidade e pode ser utilizada como prova em processos judiciais, administrativos ou em outras situações que exijam segurança documental.

Exemplos de uso na prática

A ata notarial pode ser usada em uma variedade de situações do cotidiano, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Veja alguns exemplos:

• Registros digitais: comprovar o conteúdo de conversas em aplicativos , como WhatsApp, postagens em redes sociais ou sites, garantindo a integridade da informação na data da lavratura.
• Entrega de chaves ou bens: documentar a entrega de um imóvel alugado, um carro vendido ou qualquer outro bem, com descrição do estado e eventuais observações.
• Condomínios: registrar assembleias, presença de condôminos, votações ou infrações internas.
• Mau funcionamento de produtos ou serviços: comprovar a situação de um produto com defeito ou serviço mal executado, como parte de um processo de garantia ou reembolso.
• Violação de domicílio ou ameaça: registrar situações que envolvam conflitos familiares, ameaças, agressões verbais ou comportamentos abusivos, inclusive como parte de medidas protetivas.
• Construções e obras: comprovar a existência de uma construção, o estágio da obra, ou até registrar danos causados a imóveis vizinhos.
• Testemunho de fatos empresariais: confirmar o conteúdo de reuniões, cláusulas contratuais, negociações ou entregas comerciais.
• Provas para inventários ou partilhas: descrever a existência de bens deixados por um falecido, seu estado e localização.

Em todos os casos, o documento lavrado passa a ter validade legal imediata e pode ser usado como prova confiável, mesmo anos após o fato ocorrido.

Documentação necessária

Uma Ata Notarial pode ser solicitada por qualquer pessoa maior de 18 anos ou representante legal, e o processo é bastante simples. Em geral, são exigidos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar);
• Comprovante de endereço (em alguns casos, para lavraturas externas);
• Informações e documentos relacionados ao fato a ser registrado, como prints, links, fotos, vídeos, contratos, mensagens, entre outros;
• Indicação clara do que se deseja que o tabelião observe e registre.

A depender do conteúdo, o Tabelião poderá lavrar a ata diretamente no cartório ou se deslocar até o local indicado, quando for necessário registrar presencialmente determinada situação.

Por que a Ata Notarial é um instrumento importante?

A Ata Notarial representa estabilidade, imparcialidade e segurança jurídica, diferente de capturas de tela, gravações feitas por particulares ou anotações sem valor legal, a ata confere autenticidade e proteção.

Além disso, ela previne litígios, evita disputas desnecessárias e pode até resolver conflitos antes mesmo de chegarem ao judiciário. Quando um fato está documentado por um tabelião, as partes envolvidas tendem a reconhecer sua validade sem contestação.

Este é um dos atos mais versáteis do Tabelionato de Notas. Seja para comprovar, prevenir ou registrar, ela oferece uma ferramenta segura, legítima e acessível para quem busca confiança nas suas relações pessoais, profissionais ou jurídicas.

Escolha o cartório de sua preferência para buscar apoio e orientação para lavratura de atas notariais para garantir valor jurídico dos fatos.

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