A Escritura Pública é o instrumento notarial formalizado por um Tabelião, em cartório, por meio do qual se oficializa a declaração de vontade de pessoas ou empresas em um ato jurídico. Esse documento representa confiança e transparência: ao formalizar negócios ou declarações relevantes, a escritura pública garante que os termos acordados sejam claros e legítimos.

Quando fazer uma escritura?

A Escritura Pública serve para formalizar diversos atos e negócios jurídicos e pode evitar conflitos, futuros litígios. Ela é especialmente útil para:

• Transferência de propriedade de imóveis e bens;
• Registro de atos civis relevantes, como pactos, divórcios, inventários, doações, entre outros;
• Organização de direitos, como usufruto e união estável.

Sua guarda no cartório assegura autenticidade, integridade e a possibilidade de reprodução fiel no futuro.

Importância jurídica e vantagens da escritura pública

• Fé pública: a escritura é vista como verdadeira até prova em contrário, conferindo força executiva extrajudicial (Código Civil, art. 215);
• Orientação imparcial: o tabelião esclarece cláusulas, previne erros e ajuda as partes a compreenderem as implicações legais da procuração que está sendo lavrada;
• Prevenção de fraudes e nulidades garantidas pela checagem documental e à formalidade do processo;
• Segurança em futuras disputas, pois a escritura confere prova plena e pode impedir, por exemplo, que várias pessoas reivindiquem o mesmo imóvel;
• Conservação documental segura: os atos são arquivados em protocolos oficiais, com fácil acesso e reprodução futura.

Tipos de escrituras

Destacam-se diversos tipos de Escritura Pública, dentre elas:

1. Compra e Venda de imóveis

2. Permuta ou permuta com torna

3. Doação de imóvel

4. Inventário e partilha extrajudicial

5. Divórcio ou dissolução de união estável com partilha de bens

6. Pacto antenupcial

7. União estável declaratória

8. Emancipação 

9. Reconhecimento de paternidade 

10. Testamento público

A Escritura Pública é um instrumento essencial para formalizar atos e negócios jurídicos com força plena, autenticidade e validade legal. Não deixe de buscar um cartório de sua preferência e confiança para fazer sua escritura.

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